1. Para os fins deste REGULAMENTO DE PRIVACIDADE, as palavras grafadas em maiúsculo e negrito terão os seguintes significados:

USUÁRIO: Aquele que utiliza e acessa os sites da Internet www.guiacondominios.net.

PORTAL GUIA CONDOMÍNIOS: JORGE ALAN MARTINS DE ALMEIDA 01059052598., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 02.015.852/0001-88, com endereço comercial na Av. Professor Manoel Ribeiro, 608 – Jardim Armação - BA, 41.750-160.

SITE: Os sites da Internet disponibilizados nos endereços www.guiacondomínios.net.

2. O presente REGULAMENTO DE PRIVACIDADE tem por objeto regular o tratamento conferido aos dados e informações fornecidos voluntariamente pelo USUÁRIO ao PORTAL GUIA CONDOMÍNIOS, ao se cadastrar para acesso a qualquer área restrita do SITE, estabelecendo os direitos e obrigações relacionados à privacidade do USUÁRIO.

3. Ao se cadastrar para acesso a qualquer área restrita do SITE, e fornecer voluntariamente dados e informações pessoais, o USUÁRIO declara sua plena, integral, e irrestrita concordância com as condições previstas neste REGULAMENTO DE PRIVACIDADE.

4. As informações fornecidas pelo USUÁRIO serão utilizadas para fornecer um serviço personalizado. Neste sentido, o PORTAL GUIA CONDOMÍNIOS se compromete a adotar todas as medidas razoáveis para proteger a privacidade do USUÁRIO, e dos dados que este eventualmente fornecer ao PORTAL GUIA CONDOMÍNIOS, observadas as disposições deste regulamento.

5. Ao fornecer dados e informações pessoais, no ato do seu cadastramento no SITE, para acesso a qualquer de suas áreas restritas, o USUÁRIO se declara ciente da abertura de cadastro em seu nome, servindo tal ciência de notificação prévia, sendo dispensável qualquer outra comunicação ao consumidor, como a prevista no parágrafo segundo, do artigo 43, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, ou no inciso I, do artigo 1º, da Portaria nº 5/02, da Secretaria de Direito Econômico.

6. Embora o PORTAL GUIA CONDOMÍNIOS empregue seus melhores esforços para a proteção dos dados do USUÁRIO mas considerando as características dos sistemas informáticos, e o constante avanço das técnicas de invasão, O PORTAL GUIA CONDOMÍNIOS NÃO GARANTE A SEGURANÇA ABSOLUTA DE SEUS SITEMAS, NEM SE RESPONSABILIZA POR ATOS DE TERCEIROS QUE, EVENTUALMENTE, LOGREM ÊXITO EM COLETAR OU UTILIZAR, POR QUAISQUER MEIOS, DADOS E/OU INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS PELO USUÁRIO AO PORTAL GUIA CONDOMÍNIOS

7. Ao fornecer dados e informações pessoais no ato do seu cadastramento para acesso a qualquer área restrita do SITE, incluindo a hipótese de solicitação de cotações de produtos ou serviços para fornecedores:

o USUÁRIO consente com a utilização dos dados e informações fornecidos para fins comerciais, pelo PORTAL GUIA CONDOMÍNIOS ou seus parceiros, caso opte pelo recebimento de comunicações do PORTAL GUIA CONDOMÍNIOS e/ou seus parceiros;

o USUÁRIO declara estar ciente de que poderá ser necessário ao PORTAL GUIA CONDOMÍNIOS fornecer os dados e informações do USUÁRIO a terceiros, quando o usuário efetua solicitação de cotações de produtos ou serviços para fornecedores, por meio do SITE, pois esses dados serão necessários às empresas terceiras envolvidas no processo, consentindo expressamente o USUÁRIO com o fornecimento de dados e informações pessoais nestas circunstâncias;

8. O USUÁRIO fica ciente que, sempre que fundado em indício de ato ilícito, e solicitadas, por qualquer interessado, informações sobre a propriedade de um registro do usuário no SITE, será lícito ao PORTAL GUIA CONDOMÍNIOS fornecer os dados do USUÁRIO, a seu exclusivo critério, sem que tal ato constitua qualquer violação de sigilo.

8.1. Para os fins e efeitos do item 8, USUÁRIO concorda e declara, expressamente, que o fornecimento de seus meros dados cadastrais a terceiros não constitui violação de sua intimidade, vida privada, honra e/ou imagem, em virtude da natureza destes dados.

8.2. Para os fins e efeitos do item 8, o USUÁRIO concorda e declara, expressamente, que, pela natureza dos dados que fornece ao PORTAL GUIA CONDOMÍNIOS, estes não constituem correspondência, comunicação telegráfica, dados, ou comunicações telefônicas.

9. As ligações telefônicas realizadas pelo USUÁRIO para a central de atendimento do PORTAL GUIA CONDOMÍNIOS serão gravadas. O PORTAL GUIA CONDOMÍNIOS se reserva ao direito de utilizar essas gravações, para fins administrativos e legais, com o que o USUÁRIO concorda expressamente neste ato.

10. Alguns dados que o USUÁRIO fornece para participar da rede social do PORTAL GUIA CONDOMÍNIOS serão tornados públicos aos demais usuários, como, por exemplo, nome, fotografia, função e data de ingresso na rede social. O USUÁRIO concorda e autoriza, expressamente, a veiculação de tais dados no SITE sem ter direito a pleitear qualquer tipo de remuneração ou indenização. Assim, o PORTAL GUIA CONDOMÍNIOS não garante o sigilo de tais dados, em hipótese alguma.

10.1 Os dados e informações inseridos no PORTAL GUIA CONDOMÍNIOS pelo USUÁRIO como posts, perguntas, respostas, informações sobre o perfil (foto, região, nome, condomínio, empresa), avaliações, comentários, por princípio, são públicas, podendo inclusive ser indexadas por mecanismos de buscas na Internet, como Google e outros sites de busca.

10.1. O USUÁRIO consente expressamente que o seu perfil seja veiculado no quadro “Membros Guia Condomínios”, o qual tem por finalidade demonstrar alguns dos usuários do PORTAL GUIA CONDOMÍNIOS

10.2. O perfil do USUÁRIO poderá ser editado a qualquer momento, desde que esteja conectado ao SITE e clique em “meu perfil” para realizar as alterações.

11. Dentro do SITE é possível que o USUÁRIO encontre links e atalhos que o direcionarão para sites de terceiros. O USUÁRIO declara estar ciente que o PORTAL GUIA CONDOMÍNIOS não tem controle ou ingerência sobre esses sites de terceiros, por não possuírem qualquer ligação com o PORTAL GUIA CONDOMÍNIOS que não tem conhecimento das políticas e regulamentos de privacidade destes sites, que podem ser constantemente alterados, inviabilizando sua verificação prévia pelo PORTAL GUIA CONDOMÍNIOS. Assim, constitui obrigação do USUÁRIO a verificação dos termos relativos à privacidade destes sites de terceiros, para os quais haja links e atalhos disponíveis no site do PORTAL GUIA CONDOMÍNIS, quando do acesso a eles

11.1. Nos termos desta cláusula, o PORTAL GUIA CONDOMÍNIOS fica isento de qualquer responsabilidade decorrente de violações da privacidade do USUÁRIO pelos sites que eventualmente possuam link a partir do site do PORTAL GUIA CONDOMÍNIOS.

12. O USUÁRIO se compromete a manter seus dados, fornecidos ao PORTAL GUIA CONDOMÍNIOS sempre atualizados, e corretos.

12.1. O USUÁRIO se compromete a informar qualquer alteração de seus dados ao PORTAL GUIA CONDOMÍNIOS através de qualquer dos canais de comunicação disponibilizados pelo PORTAL GUIA CONDOMÍNIOS, tais como atendimento telefônico, fax, e-mail, carta e áreas específicas dentro do SITE, destinadas à manutenção da conta do USUÁRIO e seus dados pessoais.

13. O USUÁRIO que, no ato de seu eventual cadastramento, optou por receber informações do PORTAL GUIA CONDOMÍNIOS ou de seus parceiros, poderá, a qualquer momento, optar por não mais receber informações do PORTAL GUIA CONDOMÍNIOS. Para tanto, o USUÁRIO deve solicitar o cancelamento do envio de novas informações, através do acesso a uma área específica dentro do SITE, destinada à manutenção da conta do USUÁRIO, e seus dados pessoais

14. Caso o USUÁRIO tenha qualquer dúvida referente à privacidade de seus dados, ou o presente regulamento, poderá direcionar suas questões ao e-mail contato@guiacondominios.net.

15. Devido à rápida evolução das tecnologias na Internet, o PORTAL GUIA CONDOMÍNIOS reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem aviso prévio, modificar ou alterar este contrato, razão pela qual se recomenda ao USUÁRIO quando for utilizar os serviços do GUIA CONDOMÍNIOS que proceda à leitura das condições vigentes à época de seu acesso, vez que, a cada acesso, um novo contrato é celebrado pelo usuário. A utilização dos serviços do PORTAL GUIA CONDOMÍNIOS pelo USUÁRIO implicará na irrestrita aceitação das condições fixadas, incluindo as alterações que porventura venham a ser realizadas.

16. O USUÁRIO compreende e autoriza que o PORTAL GUIA CONDOMÍNIOS utilize artifícios técnicos conhecidos como "cookies", ou semelhantes, para acessar informações sobre a conta do usuário a fim de oferecer um serviço melhor e mais personalizado.

17.1. O USUÁRIO declara estar ciente que existe a possibilidade de configurar seu navegador para ser avisado, na tela do computador, sobre a recepção dos "cookies", e para impedir a sua instalação no disco rígido. As informações pertinentes a esta configuração estão disponíveis em instruções e manuais do próprio navegador.

17.2. Para utilizar os serviços do PORTAL GUIA CONDOMÍNIOS é necessário que o USUÁRIO a recepção de "cookies" enviados pelo PORTAL GUIA CONDOMÍNIOS sem prejuízo de que, em tal caso, será necessário que o USUÁRIO se registre a cada vez que acessar uma área que requeira identificação prévia.

17.3. Sempre que a opção que impeça a instalação dos "cookies" não tenha sido ativada, o USUÁRIO poderá pesquisar o disco rígido de seu computador, conforme as instruções do próprio navegador, e remover manualmente quaisquer “cookies”.

18. Este Regulamento será regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.